Responsabilidade civil contemporânea

a responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou extracontratual. Na primeira, existe um

Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. Autorização para realização de tratamento emergencial.

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Ação de cobrança de seguro de vida em grupo por invalidez. Sentença de improcedência.

Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.

Cobrança de honorários médicos "por fora" é considerada ilegal

O Tribunal de Justiça Gaúcho tem decidido que é dever da operadora de plano de saúde dar quitação integral do procedimento realizado, direito este previsto pela aplicação do Código De Defesa do Consumidor

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Ação de obrigação de fazer. Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de aneurisma de aorta abdominal com risco de ruptura.

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

, nas ofensas de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário contratual do

JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior

, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração

O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar

instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

Por Ana Lívia Brum

Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Plano de saúde. Parto. Exclusão expressa. Gravidez de alto risco. Risco de morte para a gestante e para o feto.

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

A guerra da secessão. Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais

confronto bélico ganhara tão ampla cobertura fotográfica, o que ajudou a mobilizar a opinião pública e

O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

jornalista na cobertura de manifestações no Rio, ao mesmo tempo em que não se justifica a força bruta

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